Termos de Uso

1. Quem somos

O CaptarJá é uma plataforma operada por 54.213.135 PEDRO ROCHE SOBRAL DOS SANTOS (CNPJ 54.213.135/0001-64) que conecta corretores de imóveis e imobiliárias ("contratantes") a fotógrafos e filmmakers de imóveis ("captadores"). Ao criar uma conta, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. O papel da plataforma

O CaptarJá é um espaço de encontro: permite publicar demandas, anúncios, propostas, agendar sessões, conversar e entregar o material. Não somos parte do contrato de serviço entre contratante e captador, não intermediamos o pagamento da sessão e não cobramos comissão sobre ela.

O valor da sessão é combinado e pago diretamente entre as partes, fora do aplicativo. Cada captador é responsável pela emissão do próprio documento fiscal e pela qualidade do serviço prestado.

3. Cadastro e conta

• É preciso ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
• Todos informam CPF. Corretores informam o CRECI (pessoa física) e imobiliárias o CRECI jurídico. A conferência do CRECI é feita pela nossa equipe e pode ser revogada se o registro mudar.
• Foto de perfil é obrigatória e deve ser da própria pessoa ou da marca da imobiliária.
• A conta é pessoal e intransferível. Você responde pelo uso da sua senha.
• Captadores só aparecem na busca e no mural depois de aprovados pela nossa equipe, que pode recusar ou suspender perfis que não atendam ao padrão de qualidade e segurança.

4. Assinatura

• O acesso a busca, pedidos, mural, chat, entregas e histórico depende de assinatura ativa. Cadastro, página de preços e portfólios públicos são livres.
• Os planos, preços e períodos são os exibidos na página de Preços no momento da contratação. A cobrança é recorrente e feita pelo nosso parceiro de pagamentos (Asaas). Não armazenamos dados de cartão.
• O teste grátis do plano mensal vale uma única vez por pessoa e por CPF/CNPJ. Se não for cancelado antes do fim, a primeira mensalidade é cobrada automaticamente.
• Se uma cobrança falhar, o acesso continua por 3 dias de carência. Depois disso, novos pedidos ficam bloqueados até a regularização; pedidos em andamento seguem até a conclusão.
• Você pode cancelar a qualquer momento em Minha assinatura. O cancelamento vale ao fim do período já pago, sem multa, e não há reembolso proporcional do período em curso, salvo o direito de arrependimento.
• Direito de arrependimento: em até 7 dias da primeira contratação paga, você pode desistir e receber o valor de volta, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• Após o cancelamento, o histórico e as entregas ficam disponíveis para download por 90 dias.
• Podemos alterar preços com aviso prévio de pelo menos 30 dias. O novo valor vale a partir do ciclo seguinte ao aviso.

5. Pedidos e sessões

• O captador tem 2 horas para aceitar um pedido. Recusa ou falta de resposta encerram o pedido, e o contratante pode escolher outro captador.
• Endereço completo e instruções de acesso só são mostrados ao captador depois do aceite.
• Cancelamento pelo contratante é livre até 24 horas antes da sessão. Com menos de 24 horas, o cancelamento fica registrado como tardio, e a política recomendada permite ao captador cobrar até 50% do valor combinado, em acerto direto entre as partes.
• A entrega é esperada em até 48 horas após a sessão e inclui uma rodada de ajuste. Sem resposta do contratante em 72 horas após a entrega, ela é considerada aprovada.
• O contratante declara ter autorização do proprietário para a captação do imóvel.

6. Conteúdo e direitos de imagem

O captador mantém a autoria do material produzido e concede ao contratante licença para usá-lo na divulgação do imóvel contratado (portais, redes sociais e material de venda ou locação), salvo acordo diferente entre as partes. Ao publicar portfólio, anúncios e trabalhos no CaptarJá, o captador autoriza a exibição desse conteúdo dentro da plataforma e na sua página pública.

7. Conduta

Não é permitido:

• publicar conteúdo falso, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• usar dados de outros usuários para fins diferentes do pedido ou da proposta;
• criar contas em nome de outra pessoa ou usar documentos de terceiros;
• tentar burlar a segurança, a cobrança ou os limites da plataforma.

Comentários, anúncios e demandas podem ser denunciados e removidos pela moderação. Violações podem levar à suspensão ou exclusão da conta.

8. Responsabilidades

Fazemos o possível para manter a plataforma disponível e segura, mas ela pode ter interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Como não somos parte do serviço contratado, não respondemos por atrasos, faltas, qualidade do material ou pagamentos combinados entre as partes. Avaliações e denúncias ajudam a manter a qualidade da comunidade.

9. Encerramento da conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Minha conta. A exclusão encerra a assinatura e remove seus dados pessoais, conforme a Política de Privacidade. Podemos encerrar contas que violem estes Termos.

10. Alterações e foro

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no aplicativo. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor; nos demais casos, o foro de Indaiatuba/SP.

Dúvidas: pedrorochesobral@gmail.com.